Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Esta política se aplica ao portal de captação, inscrição e matrícula mantido por CESMIG – Centro de Ensino Superior Minas Gerais, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados neste serviço. CNPJ: 03.418.437/0001-38. Endereço: Av. do Contorno, 10.185 – Prado – Belo Horizonte/MG – CEP 30.110-067.

O nome Focus identifica o sistema utilizado pelo portal; a instituição responsável pelo processo educacional é a controladora dos dados desse processo.

1. Quais dados são tratados

Conforme a etapa da inscrição, podem ser solicitados nome, nome social, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade e endereço, informações sobre conclusão do ensino médio, vínculo acadêmico, curso, campanha, período letivo, turma e turno escolhidos. A área autenticada pode receber documentos de identificação, comprovante de residência e histórico escolar.

Também são tratados dados de conta e autenticação, registros da solicitação de matrícula, análise documental, comunicações enviadas e, quando houver funcionalidade de pagamento habilitada, situação e referências das transações. Senhas não devem ser enviadas por e-mail nem incluídas em documentos anexos.

Registros técnicos, como endereço IP, data, horário e informações da requisição ou navegador, podem ser tratados nos serviços de hospedagem, proteção contra abuso e auditoria. Envie somente os dados e documentos necessários ao procedimento solicitado.

2. Para que os dados são utilizados

• Identificar o candidato, criar e proteger sua conta e permitir acesso à área do aluno.
• Receber e acompanhar inscrições, verificar requisitos e documentos e viabilizar procedimentos de matrícula solicitados.
• Enviar confirmações, avisos operacionais, recuperação de acesso e comunicações sobre o processo educacional.
• Integrar informações com os sistemas acadêmicos e ambientes educacionais utilizados pela instituição, quando necessário ao serviço.
• Atender obrigações legais, prevenir fraude e abuso, investigar falhas e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

O envio do formulário não representa autorização irrestrita para publicidade. Comunicações promocionais alheias à solicitação devem ter finalidade e base legal próprias, com os mecanismos de oposição ou revogação aplicáveis.

3. Bases legais e ciência do aviso

O tratamento deve observar a hipótese legal adequada a cada finalidade, incluindo procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. O legítimo interesse somente pode ser utilizado quando cabível e após avaliação dos direitos e expectativas do titular. Quando o consentimento for a base aplicável, ele deve ser específico e poderá ser revogado.

A confirmação de leitura deste aviso registra sua ciência sobre o uso dos dados na inscrição; ela não substitui a análise da base legal nem equivale a consentimento geral para qualquer utilização. Dados sensíveis, quando estritamente necessários, exigem as hipóteses e salvaguardas específicas previstas em lei.

4. Compartilhamento e serviços externos

O acesso deve se limitar às equipes autorizadas e aos prestadores necessários à operação, como hospedagem, e-mail, sistemas acadêmicos e plataformas educacionais. Integrações com TOTVS RM e Moodle podem ser utilizadas conforme o curso e as funcionalidades habilitadas. Serviços de pagamento, quando habilitados, seguem também suas próprias informações de privacidade.

Ferramentas de proteção contra robôs, como Google reCAPTCHA ou Cloudflare Turnstile, quando habilitadas, podem receber sinais técnicos do navegador para prevenção de abuso. Prestadores podem operar infraestrutura fora do Brasil; eventuais transferências internacionais devem observar os mecanismos e garantias exigidos pela legislação. Dados também poderão ser fornecidos para atendimento de determinação legal ou de autoridade competente.

5. Cookies e recursos do navegador

O portal utiliza recursos necessários à autenticação e à segurança da sessão. Recursos opcionais de proteção ou terceiros podem utilizar identificadores e tecnologias próprias. A configuração do navegador permite consultar e remover cookies; bloquear os necessários pode impedir o acesso a funcionalidades. Tecnologias não essenciais devem ser avaliadas separadamente quanto à transparência e à base legal, sem presumir autorização pelo simples acesso ao site.

6. Conservação e segurança

Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário à finalidade do processo, à relação educacional, ao cumprimento das obrigações aplicáveis e ao exercício de direitos. Uma solicitação de exclusão não elimina automaticamente registros cuja manutenção seja legalmente necessária. Encerrada a necessidade e ausente outra justificativa de conservação, devem ser adotadas a eliminação ou a anonimização aplicável, considerando também o ciclo de cópias de segurança.

O serviço deve adotar medidas proporcionais aos riscos, como restrição de acesso, proteção de credenciais e documentos, registros de auditoria e manutenção da infraestrutura. Nenhum ambiente é isento de riscos. Não compartilhe sua senha e comunique suspeitas de acesso indevido pelo canal indicado abaixo.

7. Crianças, adolescentes e atualizações

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e as exigências legais específicas, inclusive a participação do responsável quando necessária. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação; a versão vigente ficará disponível nesta página.

Canal de proteção de dados

Solicite ao atendimento institucional o encaminhamento ao responsável pela proteção de dados.

Telefone institucional: (31) 3295-4004.

Referências

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais · Autoridade Nacional de Proteção de Dados